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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Ação reparatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de temporal. Fato público e notório. Violenta força maior.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:20
TJ nega HC para trancar ação contra advogado suspeito de coagir testemunhas
Magistrados afirmaram que ainda não se verificou o fim do lapso de tempo que a lei prevê para este delito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:44
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:40
Danos materiais. Pensão mensal.
Limite temporal e valor da indenização. Dano moral. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:33
Contrato empresarial associativo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor
Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.
Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:54
Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.
Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
Parecer sobre questões de responsabilidade civil. Limite temporal do pensionamento e contagem de juros na liquidação da sentença.
Antonio Carlos Amaral Leão, Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade. UGF-RJ. E-mail: acaleao@terra.com.br
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:12
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:10
Dependente químico será indenizado por limitação de tempo de internação
Direito do consumidor. Plano de saúde. Limitação temporal de internação psiquiátrica para tratamento de dependência química. Impossibilidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:40
Reforma tributária deve deixar conta de água mais cara; especialistas divergem do tamanho do impacto
Além do aumento para os consumidores, maior carga tributária ameaça o Marco Temporal do Saneamento Básico
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:08
Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal
IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:11
Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
Vejamos neste pequeno texto algumas questões relativas à prerrogativa de função, iniciando por um necessário corte temporal.